Termos de uso

Atualizado em 18 de outubro de 2016.

1. ADESÃO AO SISTEMA LEAN SURVEY

1.1 A adesão ao Sistema Lean Survey depende da aceitação e conformidade com os termos, as condições, os avisos e as exonerações de responsabilidade contidos no presente documento e em todas as outras partes em www.leansurvey.com.br (“Site”), doravante designados coletivamente por “Termos e Condições” (“T&C”).

1.2 O Site e o Sistema Lean Survey são de propriedade exclusiva da LEAN SURVEY - PESQUISAS DE MERCADO S.A., sociedade por ações, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Queiroz Filho, 1700, Torre E, sala 501, Vila Hamburguesa, CEP 05319-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.279.640/0001-52 (“LEAN SURVEY”).

1.3 Ao realizar o seu cadastro no Site, baixar o aplicativo LEAN SURVEY e participar de uma missão, você estará concordando em vincular-se a todos os termos e condições destes T&C.

1.4 Se não concordar com os nossos T&C que incluem, por acréscimo, a nossa Política de Privacidade, deve solicitar de imediato o cancelamento da sua conta, enviando um e-mail para contato@leansurvey.com.br , com o assunto “Cancelamento de Conta”. Este Site é fornecido para a fruição pessoal dos Membros, sujeita aos presentes T&C e a todas as alterações aos mesmos e a quaisquer outras regras deste Site.

1.5 A LEAN SURVEY possui o direito de encerrar suas atividades a qualquer tempo, mediante aviso aos Membros.

1.6 Você deve verificar com regularidade os presentes T&C quanto a alterações, uma vez que nos reservamos o direito de modificá-los a qualquer tempo, por motivos legais ou requisitos essenciais do Sistema Lean Survey. A data da versão atual destes T&C encontra-se indicada acima.

2. DESCRIÇÃO DO SISTEMA LEAN SURVEY

2.1. O Sistema Lean Survey consiste em uma ferramenta (“Aplicativo”) para a realização de pesquisa de mercado por indivíduos que se registem voluntariamente no Site, baixem o aplicativo LEAN SURVEY e concordem e cumpram os presentes T&C (“Membros”). Efetivada a adesão aos presentes T&C, o Membro poderá participar das pesquisas elaboradas por terceiros (“Clientes”) e oferecidas pela LEAN SURVEY (“Missões”).

3. CONDIÇÕES DE ACESSO

3.1. Ao utilizar e acessar o Sistema Lean Survey, o Membro declara expressamente ser maior de 18 (dezoito) anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes T&C, e obedecê-los e cumpri-los.

3.1.1. O usuário que tiver menos de 18 (dezoito) anos e não for emancipado ou não tiver autorização legal para utilizar o Sistema Lean Survey, não deverá acessar o Site e o Sistema Lean Survey.

3.2. O Membro deve concordar integralmente com estes T&C para submeter sua inscrição definitivamente ao Sistema Lean Survey.

3.3. Para a utilização do Sistema Lean Survey é condição indispensável que os Membros (a) completem o respectivo formulário acessível no Site para criar sua conta de usuário; (b) possuam smartphone ou tablet com acesso à internet ou pacote de dados ativo; (c) faça o download do aplicativo da LEAN SURVEY disponível em https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.leansurvey.mobile; (d) ative sua conta no aplicativo do Sistema Lean Survey.

3.4. A LEAN SURVEY não é responsável e não tem obrigação de verificar a identidade alegada pelo membro e não dispõe dos meios técnicos nem jurídicos para fazê-lo.

3.5. A conta de usuário permitirá a criação de um perfil para o Membro, que poderá incluir uma fotografia que o represente. É estritamente proibido ao Membro publicar fotografias que sugiram pornografia ou sexo, violência, nudez, discriminação, de qualquer tipo ou atos ilegais. Qualquer violação dos termos desta cláusula é passível de suspensão do acesso ou encerramento da respectiva conta de usuário.

3.6. O Membro é o único responsável pelas informações prestadas no cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do presente T&C, ensejando sua imediata e automática rescisão, sem que a LEAN SURVEY, seus contratados, parceiros, prestadores de serviço ou seus Clientes sejam responsáveis por qualquer indenização ao Membro ou a terceiros a quem esse venha a prejudicar em virtude das falsas informações prestadas.

3.6.1. Em caso de dúvida sobre a exatidão e veracidade das informações comunicadas pelo Membro, ou em caso em que tais dúvidas sejam levadas a seu conhecimento por terceiro, a LEAN SURVEY se reserva o direito de suspender o acesso do Membro à sua conta de usuário para verificação de identidade e/ou para solicitação ao Membro que comprove sua identidade mediante documentos de identidade atualizados e válidos.

3.6.2. Caso sejam apuradas falsidades nas declarações prestadas, a LEAN SURVEY reserva-se o direito de considerar automaticamente rescindido o presente T&C, sem prejuízo de eventual indenização devida pelo Membro em virtude dos prejuízos sofridos, podendo ainda a LEAN SURVEY, a seu exclusivo critério, notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas para apuração e danos ou delitos praticados.

4. REGRAS PARA PARTICIPAR DE MISSÕES

4.1. Após a efetivação do seu cadastro no Sistema Lean Survey de acordo com estes T&C, você poderá ser convidado a realizar Missões (pesquisas de mercado) enviadas pelos Clientes e que se enquadrem no seu perfil de usuário (“E-mail Convite”).

4.2. Em cada E-mail Convite para participar de uma Missão você será informado dos requisitos técnicos mínimos e das regras para realização e conclusão satisfatórias da Missão (“Regras da Missão”).

4.2.1. As Regras da Missão são incorporadas a estes T&C para todos os efeitos legais e devem ser lidas em conjunto com estes T&C e a Política de Privacidade da LEAN SURVEY.

4.2.2. As Regras da Missão poderão incluir, ainda, a participação em treinamentos específicos para cada Missão para a qual você seja selecionado (“Treinamentos”). O Treinamento padrão está disponível [aqui].

4.3. Caso o Membro permita que terceiros utilizem sua conta de usuário para acesso ao sistema Lean Survey e realização de Missões, o Membro será o único e exclusivo responsável por garantir que o terceiro cumpra todas aos termos e condições do presente T&C, bem como as Regras da Missão e Treinamentos, ficando a LEAN SURVEY isenta do pagamento de qualquer Remuneração caso o terceiro incorra em qualquer causa de invalidação ou fraude, conforme previstas neste T&C.

5. AUDITORIA E CONTROLE DE QUALIDADE DAS MISSÕES

5.1. A LEAN SURVEY se reserva o direito de realizar auditoria e controle de qualidade das Missões realizadas pelos Membros utilizando o Sistema Lean Survey (“Auditoria Lean Survey”) para verificação da validade das entrevistas realizadas em determinada Missão e identificação de possíveis fraudes, que resultarão na invalidação de toda a Missão.

5.2. Para realização da Auditoria Lean Survey a LEAN SURVEY poderá fazer uso de todos os mecanismos legalmente aceitos.

5.3. Durante a pesquisa, trechos de áudio são gravados para garantir que o Membro está fazendo a pesquisa da maneira correta e também para atestar que o Membro está efetivamente entrevistando outra pessoa.

5.4. Por meio destes T&C, o Membro autoriza a LEAN SURVEY a realizar as gravações de áudio acima referidas, bem como se compromete a informar os entrevistados que trechos de áudio da entrevista serão gravados para fins de auditoria interna.

5.5. Caso alguma fraude comprovada seja verificada nas entrevistas, você não receberá por nenhuma entrevista.

5.5.1. Usuários com mais de 30% (trinta por cento) das entrevistas inválidas também não receberão por nenhuma de suas pesquisas, invalidando toda a Missão.

5.6. São causas de invalidação das entrevistas, sem prejuízo de outros definidos na legislação aplicável:

a) Entregar o celular ou tablete ao entrevistado para ele mesmo responder a pesquisa (exceto quando seja solicitado expressamente no E-mail Convite ou em determinada pergunta); b) Entrevistar uma pessoa que já tenha sido entrevistada pelo próprio Membro, ou por qualquer outro Membro, para aquela mesma Missão; c) Influenciar o entrevistado (Ex: Dar sugestões de resposta ou mencionar sua opinião pessoal); d) Não ler em voz alta a pergunta exatamente como ela está escrita.

5.7. São consideradas fraudes e, portanto, invalidarão toda a Missão, sem prejuízo de outros definidos na legislação aplicável:

a) Não entrevistar ninguém; b) Anotar uma resposta diferente da que o entrevistado der; c) Fazer a pesquisa utilizando outros mecanismos que não seja o aplicativo; d) Deixar de ler em voz alta alguma pergunta para o entrevistado; e) Continuar uma entrevista, se o entrevistado não estiver mais presente; f) Entrevistar alguém que não pertence às cotas indicadas no E-mail Convite; g) Não ser possível identificar, através do áudio, a voz da pessoa que está sendo entrevistada.

6. REMUNERAÇÃO POR MISSÕES

6.1. Por sua participação nas Missões para as quais o Membro seja selecionado, e que tenham sido realizadas em conformidade com as Regras da Missão, o Membro fará jus ao recebimento de uma remuneração, de acordo com os valores indicados no respectivo E-mail Convite (“Remuneração”).

6.1.1. O Membro fará jus ao recebimento da Remuneração apenas em relação às entrevistas válidas. Para fins destes T&C consideram-se “entrevistas válidas” aquelas que tenham sido realizadas e sincronizadas pelo Membro e analisadas pela Auditoria Lean Survey, nos termos da Cláusula 5 destes T&C.

6.2. O pagamento da Remuneração será feito pela LEAN SURVEY por meio de transferência eletrônica disponível (TED) à conta bancária de titularidade do Membro, conforme seja indicada em seu cadastro no Sistema Lean Survey, mesmo nos casos em que terceiros realizem as Missões utilizando a conta de usuário do Membro, conforme previsto no item 4.3 destes T&C.

6.2.1. A LEAN SURVEY não será responsável por pagamentos não realizados em razão de:

a) Não ter o Membro informado os dados necessários para a realização do pagamento, incluindo, mas sem limitar-se aos dados de PIS/NIT do Membro; b) Erro no cadastro da conta bancário do Membro; c) Indisponibilidade ou cancelamento da conta bancário do Membro pela respectiva instituição bancária; d) Falha na atualização dos dados bancários do Membro; e) Qualquer acontecimento que não seja resultado de dolo ou culpa exclusiva da LEAN SURVEY.

6.2.2. Os valores devidos ao Membro que não sejam pagos em razão das hipóteses previstas no item 6.2.1 acima, serão retidos pela LEAN SURVEY até que o Membro indique uma conta bancária válida, quando então tais valores serão transferidos.

6.2.3. Fica desde já acordado entre as Partes que, por não ser a LEAN SURVEY uma instituição financeira, eventuais valores retidos pela LEAN SURVEY, nos termos do item 6.2.2 acima, não estarão sujeitos a juros ou qualquer tipo de correção monetária.

6.3. O membro não fará jus à Remuneração se não realizar as missões de acordo com as regras e prazo definidos no E-Mail convite enviado pela LEAN SURVEY.

6.4. Poderá ser necessário, sob as leis locais, que o Membro pague impostos sobre a Remuneração recebida. Assim, o Membro reconhece que a LEAN SURVEY fornecer informações aos órgãos tributários, ou reter impostos, a pedido desses órgãos ou conforme a LEAN SURVEY, ao seu critério, considere apropriado. O Membro, ainda, reconhece e concorda que fornecerá à LEAN SURVEY informações pessoais adicionais que a LEAN SURVEY precise para cumprir quaisquer obrigações de apresentação de relatórios fiscais ou retenção na fonte. A omissão por parte do Membro em fornecer tais informações no prazo indicado pela LEAN SURVEY ou pela autoridade tributária competente, poderá resultar na perda da Remuneração, bloqueio no acesso do Membro a novas Missões, bem como cancelamento da conta de usuário do Membro, a exclusivo critério da LEAN SURVEY, sem prejuízo das penalidades impostas pela legislação aplicável.

7. OBRIGAÇÕES DO MEMBRO

7.1. Os Membros comprometem-se a:

a) Confirmar a exatidão e a veracidade de suas informações pessoais e dados cadastrais e atualizá-las regularmente, por meio de acesso à sua conta de usuário; b) Participar dos Treinamentos aos quais seja solicitado seu acesso; c) Informar a Lean Survey quando não desejar participar de uma Missão para a qual tenha sido selecionado, indicando o motivo; d) Responsabilizar pela sua própria conexão à internet; e) Ser titular e manter em seu nome conta corrente em instituição financeira localizada no território brasileiro.

7.2. É expressamente vedado aos Membros:

a) Abrir, usar ou manter mais de 01 (uma) conta de usuário; b) Falsificar ou mascarar a sua verdadeira identidade; c) Manipular os resultados das Missões; d) Publicar ou transmitir por meio do Sistema Lean Survey qualquer material ou conteúdo ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, escandaloso ou inflamatório ou qualquer material ou conteúdo que possa violar as leis aplicáveis; e) Exercer qualquer atividade fraudulenta, incluindo, sem limitação, acelerar Missões, fazer a mesma Missão mais de uma vez, mascarando ou forjando sua identidade, enviar informações falsas durante o processo de inscrição, enviar os dados da pesquisa falsas ou inverídicas, resgatar ou tentar resgatar Remuneração através de meios falsos ou fraudulentos e adulteração de Missões; f) Fazer engenharia reversa de qualquer aspecto do Sistema Lean Survey ou fazer ou realizar qualquer ato que possa revelar ou divulgar o código-fonte, ou ignorar ou contornar medidores ou controles utilizados para proibir, restringir ou limitar o acesso a qualquer página, conteúdo ou código da Web, exceto se expressamente permitido pelas leis aplicáveis; g) Usar conteúdo restrito (como aqui definido) em violação ou violação destes T&C.

7.3. Ao se tornar Membro e aceitar estes T&C, o Membro compromete-se, ainda, a não revelar a qualquer terceiro ou utilizar para qualquer finalidade, exceto para o exclusivo propósito de realizar a Missão, qualquer informação, conteúdo e materiais divulgados ao Membro como parte de quaisquer Missões, em razão e durante sua participação em uma Missão, sejam relacionadas ao Sistema Lean Survey, à LEAN SURVEY ou aos Clientes, incluindo, sem limitar-se a detalhamento das Missões, ideias ou conceitos de novos produtos, embalagens, conceitos de publicidade, filmes ou trailers de televisão, e o texto, imagens e sons relacionados a estes.

7.3.1. Em caso de violação desta obrigação de confidencialidade, além da perda da Remuneração e cancelamento da conta de usuário, o Membro poderá ser responsabilizado civil e criminalmente perante a LEAN SURVEY e/ou os Clientes, sem prejuízo de responder por perdas e danos em decorrência de sua violação.

7.4. O Membro obriga-se a indenizar a LEAN SURVEY, seus Clientes, parceiros ou prestadores de serviço por qualquer prejuízo, material ou moral, que estes venham a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular ou parcial dos presentes T&C ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa ou judicial, que venham a sofrer em decorrência da irregular ou ilícita utilização do Sistema Lean Survey (responsabilizando-se também pelas custas e honorários advocatícios que venham a despendidos na defesa de seus interesses), qualquer que seja a sua natureza, responsabilizando-se, ainda a indenizar a LEAN SURVEY ou terceiros por danos decorrentes da utilização do Sistema Lean Survey em desacordo com os termos destes T&C.

7.5. O Membro declara não existir qualquer contrato ou acordo que possa interferir na sua participação nas Missões, sendo que sua omissão em hipótese alguma gerará qualquer responsabilidade aos Clientes ou à LEAN SURVEY.

7.6. A LEAN SURVEY resguarda seu direito de aplicar a medida judicial cabível contra o Membro que descumprir qualquer das obrigações dispostas nos presentes T&C.

8. NÃO VINCULAÇÃO

8.1. O Membro declara e reconhece que não se estabelece, por força destes T&C, qualquer vínculo empregatício ou de exclusividade entre a LEAN SURVEY e o Membro, podendo o Membro exercer atividades profissionais para outras empresas, inclusive concorrentes.

8.2. O Membro declara expressamente ter ciência de não está sendo contratado como empregado da LEAN SURVEY a qualquer título, mas como parceiro para atuação de forma não habitual e sem caráter de pessoalidade.

8.3. Em razão da inexistência de qualquer vínculo empregatício nas atividades a serem desenvolvidas pelo Membro de acordo com estes T&C, a LEAN SURVEY não é e nem será obrigada e sequer poderá ser reclamada ao pagamento de quaisquer encargos trabalhistas e/ou previdenciários, a cujo recebimento o Membro desde já reconhece não ter direito, por não ser empregado da LEAN SURVEY a qualquer título.

9. OBRIGAÇÕES DA LEAN SURVEY

9.1. A LEAN SURVEY se compromete a:

a) Disponibilizar gratuitamente o software por meio de download https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.leansurvey.mobile; b) Manter o suporte de atendimento ao Membro; c) Oferecer a ferramenta técnica necessária para que os Membros possam participar das Missões e receber Remuneração nos termos destes T&C; d) Realizar o pagamento da Remuneração aos Membros, tempestivamente, conforme definido em cada Missão.

10. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA LEAN SURVEY

10.1. A LEAN SURVEY rejeita qualquer responsabilidade relativa à exatidão e autenticidade das informações, assim como ao conteúdo fornecido pelo membro no momento de sua inscrição ao e do uso do Sistema Lean Survey.

10.2. A LEAN SURVEY não será responsável em caso de uso abusivo do Sistema Lean Survey pelo Membro. Por abuso, fica desde já definido que seja o uso pelo Membro do Serviço em contradição a estes T&C e em violação à legislação vigente.

10.3. A LEAN SURVEY não será responsável nos casos de fraude, usurpação de identidade e outros crimes penais cometidos pelos membros por meio do Sistema Lean Survey e/ou violação de quaisquer direitos de terceiros cometidos nas mesmas condições.

10.4. A LEAN SURVEY se reserva o direito de conservar qualquer conteúdo ou dado criado no Sistema Lean Survey, em especial caso seja necessário divulga-lo às autoridades competentes.

10.5. A LEAN SURVEY, na máxima medida permitida por lei, não oferecerá garantias e condições além daquelas identificadas expressamente nestes T&C ou no E-Mail Convite, sejam garantias ou condições de não violação de direitos ou de adequação do Sistema Lean Survey e dos Serviços.

10.6. A LEAN SURVEY rejeita, por consequência, qualquer responsabilidade relativa a perturbações suscetíveis de afetar a qualidade do Sistema Lean Survey em caso de força maior, caso fortuito ou de circunstâncias que não lhe podem ser imputadas.

10.7. A LEAN SURVEY não garante que o Sistema Lean Survey será acessível e utilizável em caso de falha do fornecedor de acesso à internet do membro, ou em caso de não funcionamento ou más condições de acesso por congestionamento da rede internet e por toda e qualquer razão externa à LEAN SURVEY e aos seus prestadores, tendo um caráter de força maior conforme definido por lei.

10.8. A LEAN SURVEY poderá modificar as práticas e limites do Sistema Lean Survey a qualquer momento.

10.9. A LEAN SURVEY não tem qualquer responsabilidade por excluir qualquer conteúdo ou dado gerado dentro do Sistema Lean Survey pelos membros.

10.10. A LEAN SURVEY não se responsabiliza pela exatidão, disponibilidade, confiabilidade de informações, dados, conteúdo, opiniões, declarações disponíveis pela conexão com as redes sociais às quais os membros tenham acesso.

10.11. A LEAN SURVEY não se responsabiliza por qualquer erro ou omissão no conteúdo disponibilizado pelos membros nas missões através do Sistema Lean Survey, sendo ônus exclusivo dos membros, inclusive no âmbito judicial.

11. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO DE CONTA

11.1. Estes T&C são celebrados com o Membro por tempo indeterminado e pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes, sem aviso prévio, nem indicação de motivos.

11.2. O Membro tem a possibilidade de desativar temporariamente seu perfil usando sua conta de usuário assim que ele não desejar mais participar de Missões ou encerrar definitivamente sua conta de usuário.

11.2.1. A conta desativada permanecerá, no entanto, integralmente preservada e pode ser restabelecida a qualquer momento.

11.2.2. Caso o Membro encerre sua conta de usuário, esta não poderá ser restabelecida, devendo o Membro realizar novo cadastro caso deseje participar do Sistema Lean Survey novamente.

11.3. O descumprimento de qualquer das obrigações destes T&C pelo Membro pode ensejar o encerramento da conta de usuário ou a suspensão temporária do acesso à conta de usuário do Membro, a critério da LEAN SURVEY.

11.4. O encerramento ou desativação da conta de usuário serão notificados por correio eletrônico (e-mail) ao Membro.

11.5. As informações a respeito do Membro, quando encerrar a sua conta, serão removidas do sistema da LEAN SURVEY dentro de 07 (sete) dias da data do encerramento da conta.

12. SEGURANÇA E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12.1. As regras referentes à coleta de informações pela LEAN SURVEY e segurança de tais informações são regidas pela Política de Privacidade da LEAN SURVEY.

13. DIREITOS RELACIONADOS À LEAN SURVEY

13.1. A LEAN SURVEY é a única e exclusiva proprietária dos direitos relacionados ao sistema Lean Survey, ao Site, às marcas usadas no âmbito do Sistema Lean Survey, os logos, monogramas, fotografias, animações, vídeos, textos, elementos permitindo ou favorecendo a navegação no Sistema Lean Survey (arquitetura, maquete, páginas codificadas, etc.) e outros componentes do Sistema Lean Survey. Seu uso, sob qualquer forma que seja e qualquer seja o suporte ou o meio de comunicação, é proibido sem o prévio e expresso consentimento da LEAN SURVEY.

14. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

14.1. A LEAN SURVEY poderá alterar, a qualquer tempo, estes T&C, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos T&C entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site da LEAN SURVEY.

14.2. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Membro deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Membro aceitou os novos T&C, que continuarão vinculando as partes.

15. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

15.1. Os presentes T&C são regidos pela legislação do Brasil e qualquer litígio relacionado ao Sistema Lean Survey ou ao seu conteúdo deverão ser submetidos ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. A eventual invalidade, nulidade ou não exequibilidade de qualquer dispositivo dos presentes T&C não afetará as demais disposições, as quais continuarão válidas e exequíveis.

16.2. Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das partes em exigir o fiel cumprimento dos termos e condições destes T&C, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da parte de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.